O cliente (ALUNO) firma o presente Termo de Adesão/Termo de Matrícula que irá regular as condições relativas à sua matrícula no Curso descrito neste termo, junto a prestadora dos serviços educacionais ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO, personalidade jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 33.646.001/0005-90, com sede na cidade de Campos dos Goytacazes – RJ., à rua Anita Garibaldi, 100, neste ato representada nos termos do seu estatuto social, doravante denominada CONTRATADA;

Dados Gerais do CURSO
Curso:
Modalidade:
Duração:
Carga Horária:
Data Prevista de Início da Turma:
Tipo de Contratação: Contrato pela Modalidade Padrão da Contratada

Valor do Curso: R$ ()

Termos Gerais de Adesão/Matrícula:

1. O ALUNO declara que está realizando sua matrícula no curso acima citado, observando e entendendo as condições da matrícula ofertada neste termo e na página de vendas online do referido curso;

2. O ALUNO declara que está ciente que a assinatura do presente Termo de Matrícula não enseja a garantia de efetivação da sua matrícula no curso indicado neste Termo de Matrícula, a qual está condicionada ao efetivo pagamento da taxa de matrícula e ao envio e a análise da documentação entregue pelo ALUNO, conforme necessidade legal solicitada pela CONTRATADA;

3. São documentos exigidos para a efetivação da matrícula do ALUNO: documento de identificação pessoal (RG e CPF ou Carteira de Motorista válidos); diploma de conclusão de curso de graduação; comprovante de endereço e certidão de registro de casamento (quando existente). Os documentos poderão ser digitalizados em página específica da CONTRATADA ou enviados via correio (cópias autenticadas) ou entregues na CONTRATADA presencialmente (cópias simples com apresentação dos originais)

4. Somente após a confirmação, por parte da CONTRATADA, é que o ALUNO estará devidamente matriculado para iniciar o curso na data prevista de início de curso, determinada pela CONTRATADA;

5. A entrega de material didático do curso em versão eletrônica será disponibilizado ao ALUNO na data de início do CURSO, por meio do AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem, observados os requisitos do item 3 deste Termo de Matrícula;

6. O ALUNO declara ter ciência de que a realização do CURSO indicado neste Termo de Matrícula será exclusivamente via Internet, o acesso ao conteúdo do CURSO deverá ser efetivado por meio de computador e conexão à Internet com as seguintes configurações mínimas exigidas: Processador 2.0 GHz; Memória RAM 512 Mb; Placa de vídeo 128 Mb off-board ou on-board.; HD com 10Gb livre; Monitor 800x600 pixels; Sistema Operacional Windows (2000, XP, Vista e os mais novos com as atualizações mais recentes instaladas) ou Sistema Operacional Mac OS X 10.3 ou posterior; Firefox 1.1+, Internet Explorer 5.0+, ou Safari 1.0+; Conexão de Internet por banda larga de 1MBps ou superior;

7. No caso de não efetivação da matrícula, por não preenchimento dos requisitos exigidos do ALUNO, a CONTRATADA restituirá o equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor pago pela taxa de matrícula, sendo que 40% (quarenta por cento) serão retidos pela CONTRATADA para pagamento das despesas administrativas. A devolução ocorrerá em até 30 (trinta) dias a contar da solicitação expressa do ALUNO;

8. A ausência da formalização da desistência e/ou do trancamento do CURSO pelo ALUNO acarretará na continuidade da cobrança de parcelas, conforme previsão contratual;

9. A CONTRATADA poderá realizar reajustes em decorrência de aumento de custos a título de pessoal e custeio, conforme previsão do artigo 1º, § 3º (incluído pela Medida Provisória nº 2.173-24 de 23/08/2001) da Lei 9.870/1999;

10. Após 12 (doze) meses de vigência do presente contrato, as parcelas vincendas serão reajustadas monetariamente com base no IGP-M/FGV, ou por índice oficial que venha a substituí-lo;

11. O ALUNO compreende que após o envio da documentação solicitada pela CONTRATADA o mesmo irá realizar a assinatura de um CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ACADÊMICOS, que será enviado pela CONTRATADA de forma eletrônica para o aceite do ALUNO;

13. O ALUNO declara ciência de que este conteúdo e o conteúdo em questão é restrito ao seu próprio acesso, não devendo ser compartilhado, encaminhado, repassado ou transferido para terceiros, que nenhum direito terão ao presente;

14. O ALUNO declara que leu, compreendeu o presente termo e realizou o aceite eletrônico e online do Termo de Adesão e Matrícula ao CURSO através da digitação dos dados abaixo e da captura de informações eletrônicas abaixo descritas:

Dados do Aluno: (preenchidos automaticamente pelo sistema, conforme dados digitados pelo próprio aluno)
Nome:
e-mail:
Telefone:
CPF:
Data e Hora da Matrícula:
IP: